Associação Biodinâmica

10 anos de transgênicos no Brasil: um balanço crítico

A legalização do plantio de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil completa 10 anos e, por isso, torna-se importante avaliar seus impactos nos territórios rurais e os riscos que a tecnologia oferece à saúde humana e à biodiversidade. A transformação na paisagem rural liga-se, ainda, ao crescimento da dependência dos agricultores e agricultoras aos sistemas de créditos e incentivos ligados ao modelo de agricultura convencional, altamente tecnificado segundo os moldes da Revolução Verde e que se apresenta, reconhecidamente, e como afirmam pesquisadores do mundo todo, como um modelo de agricultura absolutamente insustentável.

É nesse contexto que se situa a avaliação proposta para esse Seminário. Espera-se que deste encontro seja possível avaliar criteriosamente todos os riscos – e mitos amplamente difundidos pelas empresas detentoras da tecnologia OGM - e impactos da transgenia no país e, ao final, que se possa repensar e definir estratégias e articulações que busquem denunciar os abusos cometidos e propor alternativas para uma transição ecológica da produção agroalimentar nacional. Essa transição envolve não só a preocupação com a conservação dos bens naturais comuns (transformados em recurso pela economia), mas ainda a reavaliação das estratégias de uso e ocupação do solo, de produção e comercialização mais viáveis, não só do ponto de vista econômico, mas também social e cultural. Ao mesmo tempo, busca-se avaliar o cenário global do uso de OGMs de forma a compreender a dinâmica mais ampla na qual o Brasil está inserido, assim como os impactos provocados em outros países e as implicações à agricultura sustentável e à biodiversidade.

1. A historicidade de uma legalização às avessas:

A liberação do cultivo e manipulação dos OGMs no Brasil possui peculiaridades que precisam ser resgatadas. O tema começou a ganhar destaque no país no final da década de 90 quando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou o plantio comercial da soja Roundup Ready (RR), tolerante ao herbicida glifosato. Tal liberação deu ensejo à discussão judicial1 que acabou por vedar o plantio enquanto a CTNBIO não possuísse normas que regulamentassem o controle, a fiscalização e a liberação de transgênicos no país. Essa situação é um dos marcos da questão no país, pois, é sabido que até hoje a CTNBIO editou algumas instruções e resoluções para lidar com a questão, no entanto, nenhuma delas segue os requisitos essenciais estabelecidos nas leis ambientais e também na nossa Constituição.

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