Associação Biodinâmica

Instrução Normativa nº 17

GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 18 DE JUNHO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.001631/2008-81, resolve:

Art. 1º Alterar os , , , , arts. 1º 2º 3º 8º 13, 14, 15, 20, 21, 29, 34, 35, 38, 39, 42, 59, 60, 63, 80, 81, 82, 85, 89, 100, 101, 103, 106, 108, todos da Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 1º Estabelecer o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção, na forma desta Instrução Normativa e de seus Anexos I a VIII." (NR)

"Art. 2º ....
§ 1º Para a produção animal, esta Instrução Normativa define normas técnicas para os sistemas orgânicos de produção comercial de animais.

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Manual de Procedimentos do Sistema Participativo

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA DA QUALIDADE ORGÂNICA E BIODINÂMICA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGRICULTURA BIODINÂMICA - VERSÃO 5

No Sistema Participativo de Garantia as avaliações da conformidade visam:
a) Promover ações de natureza preventiva que garantam o cumprimento dos regulamentos da produção orgânica;
b) Identificar as não-conformidades;
c) Assessorar os fornecedores para a resolução das não-conformidades e para o aperfeiçoamento dos sistemas produtivos; e
d) Promover a troca de experiências entre os participantes.

A Avaliação da Conformidade do OPAC da Associação Biodinâmica se dará no seguinte Escopo:
1. Produção primária animal;
2. Produção primária vegetal;
3. Processamento de produtos de origem vegetal;
4. Processamento de produtos de origem animal;
5.Comercialização, transporte e armazenagem.

A Comissão de Avaliação do OPAC da Associação Biodinâmica poderá deliberar em reunião própria pela
alteração do escopo sempre que considerar necessário.

I - Informações, registros e documentos que o produtor deverá manter na unidade de
produção controlada:

1. Plano de manejo da unidade de produção orgânica e/ou biodinâmica contendo no...

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Regimento Interno do Organismo Participativo

REGIMENTO INTERNO DO ORGANISMO PARTICIPATIVO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA (OPAC) DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGRICULTURA BIODINÂMICA- VERSÃO 4

O SPG é composto pelos membros do Sistema e por um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade - OPAC.

1. Membros do sistema
1.1 Fornecedores

Os fornecedores, constituídos pelos produtores, distribuidores, comercializadores, transportadores e armazenadores, com as seguintes funções:

a) Solicitar a avaliação da conformidade de seus produtos;
b) Fornecer as informações necessárias, com os detalhes e com a freqüência estipulados pelo SPG e solicitados pelo OPAC;
c) Contribuir para a geração da credibilidade por meio de sua participação no SPG;
d) Atender as orientações preventivas e providenciar a correção das não conformidades de acordo com as recomendações da Comissão de Avaliação; e
e) Garantir a conformidade dos produtos avaliados individualmente e de forma participativa na garantia dos produtos do grupo;

Os fornecedores devem formar grupos de no mínimo cinco (5) produtores rurais para se integrar ao SPG da Associação Biodinâmica acatando as suas normas e sua dinâmica de gestão e...

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Instrução Normativa nº 46 06/10/2012

Substitui a IN 64 no Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Vegetal e Animal com anexos de insumos permitidos para Agricultura Orgânica

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto no 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo no 21000.001631/2008-81, resolve:

Art. 1º Estabelecer o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, bem como as listas de Substâncias Permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos I a VII.

Art. 2º As normas técnicas para os Sistemas previstos no art. 1º desta Instrução Normativa serão seguidas por toda pessoa física ou jurídica responsável por unidades de produção em conversão ou por sistemas orgânicos de produção.

§ 1º Para a produção animal, o presente egulamento Técnico define normas técnicas...

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Instrução Normativa nº 37

Regulamento técnico para a produção de cogumelos comestíveis em Sistemas Orgânicos de produção

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 2 DE AGOSTO DE 2011
D.O.U., 03/08/2011 - Seção 1

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.009484/2010-11, resolve:

CAPÍTULO I
DO ÂMBITO DA APLICAÇÃO

Art. 1º Estabelecer o Regulamento Técnico para a Produção de Cogumelos Comestíveis em Sistemas Orgânicos de Produção, na forma da presente Instrução Normativa.

Art. 2º A extração de cogumelos silvestres deverá atender aos princípios estabelecidos na Instrução Normativa Conjunta que dispõe sobre as normas técnicas para a obtenção de produtos orgânicos oriundos do extrativismo sustentável orgânico.

CAPÍTULO II
DA PRODUÇÃO

Art. 3º Como material de cobertura e na formulação de substratos para a produção de cogumelos orgânicos somente poderão ser utilizados produtos e...

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abd VOLKMAN

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