O  município de Botucatu/SP é pioneiro na regulamentação que obriga a informação aos consumidores da utilização de produtos geneticamente modificados pelos estabelecimentos que os utilizam, industrializam ou comercializam servindo de exemplo para os demais municípios. A lei municipal número  4464, de iniciativa do atual vice prefeito Luiz Caldas Junior (PC do B), proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar. Esta lei obriga os fornecedores a apresentarem declaração com a composição da merenda fornecida. Obrigada a Secretária Municipal de Educação informar nos editais de licitação as proibições desta lei.

Já a segunda lei de número 4483, de iniciativa do atual vice prefeito Luiz Caldas Junior (PC do B), do atual vereador Carlos Trigo e do ex-vereador Claudio Aparecido,  obriga todos os estabelecimentos comerciais, que comercializam produtos no atacado transgênicos a colocarem os produtos transgênicos em gondolas separadas e com notificação informando da comercialização de produtos geneticamente modificados além de um aviso: “ATENÇÃO – ESTE PRODUTO CONTÉM COMPONENTES GENETICAMENTE MODIFICADOS, CLASSIFICADOS COMO TRANSGÊNICOS”.