SPG
PORTARIA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.039145/2017-27, resolve:
Lista de Produtores Certificados Orgânicos do SPG
Lista de Produtores Certificados Demeter
SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA DA QUALIDADE ORGÂNICA E DEMETER
MANUAL DE PROCEDIMENTOS – VERSÃO 8 – 11/2021
No Sistema Participativo de Garantia as avaliações da conformidade visam:
a) Promover ações de natureza preventiva que garantam o cumprimento dos regulamentos da produção orgânica e Demeter;
b) Identificar as não-conformidades;
c) Assessorar os fornecedores para a resolução das não-conformidades e para o aperfeiçoamento dos sistemas produtivos; e
d) Promover a troca de experiências entre os participantes.
